Por Agnaldo Bahia*
As empresas brasileiras sempre demonstraram uma dificuldade muito grande na implementação de programas de compliance. O maior exemplo de um programa de compliance que não funcionou foi a Vale do Rio Doce. Segundo informação da revista exame, em sua edição n.° 1181, a Vale desenvolveu um sistema formal de compliance, mas este sistema não foi capaz de impedir mais uma grave tragédia que ceifou vidas, devastou uma comunidade e trouxe severos danos para o ambiente.
Um dos problemas observado neste caso foi a dificuldade de transposição dos planos para a ação efetiva da empresa. Infelizmente, esta não é uma realidade limitada a uma empresa ou segmento, mas é um problema generalizado no mundo empresarial brasileiro. Isto porque, implantar um programa de compliance demanda uma mudança cultural profunda e muitas não estão preparadas ou maduras para enfrentar essas transformações.
Seja por falta de recursos ou por falta de marcos legais que tragam orientações de como estruturar o programa de compliance, a verdade é que a maioria das empresas não enfrentam este desafio ou o faziam num plano meramente formal e conceitual, sem trazer este projeto para a prática. Em defesa das empresas, existe uma carência de normas que apontem o caminho a ser seguido com clareza. Até a edição da Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGDP, a única lei que mostrava algum caminho a ser seguido era a lei anti-corrupção. A falta destes referenciais legais sempre foi um grande desafio. E, entre carências e desafios, as empresas iam adiando os seus planos e deixavam de aproveitar uma ferramenta importante para o seu desenvolvimento.
A Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGDP representa uma oportunidade incrível para que as instituições de saúde começassem a se mover, pois, além da motivação legal, existe um mar de oportunidades que envolvem a utilização das novas tecnologias. Em discurso proferido quando da visita do Presidente Brasileiro à Israel, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu apontou como aquele país vem se transformando num polo de desenvolvimento da saúde digital, contando com diversas start-up que vem alterando a forma como o sistema de saúde israelense funciona.
Na base desta transformação estão os dados dos pacientes que passam a ser tratados por meio de Big Data, Inteligência artificial e conectividade visando a criação de um sistema de saúde customizado ou individualizado. O que mais impressiona no discurso do político israelense é perceber como a matéria prima da saúde digital encontra-se nas clínicas, hospitais e laboratórios. Sob esta perspectiva, o protagonismo perdido pelos prestadores de serviços no atual sistema de saúde acaba sendo recuperado na medida em que as Operadoras, Gestores do SUS e outros atores, dependem dos dados clínicos produzidos pelos prestadores para poder estruturar o novo sistema digital de saúde.
A transformação digital não é uma promessa, mas uma realidade. Compreender esta transformação não é uma opção, mas é uma condição essencial para permanecer vivo no mercado. A digitalização da saúde demandará uma mudança cultural profunda, cujo primeiro passo é o desenvolvimento do compliance dentro da empresa. Infelizmente o Brasil encontra-se atrasado nesta corrida.
Agnaldo Bahia é advogado especialista em Saúde, consultor, professor universitário e diretor jurídico da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB).
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