Com intensa regulação do setor, departamento deve ter ação diferenciada e estratégica para fazer a diferença nos hospitais

por Agnaldo Bahia

A maioria das empresas brasileiras costuma procurar o jurídico em três situações bem definidas. A primeira é quando os gestores possuem uma dúvida em relação a um aspecto normativo e o jurídico é chamado a esclarecê-la. A segunda ocorre em casos de dúvidas em relação aos riscos de uma decisão que precisa ser tomada. E a terceira é quando o problema se instala sob a forma de processo administrativo ou judicial e o jurídico precisa intervir. A forma como o jurídico e a administração das organizações de Saúde se relacionam é pouco eficaz, considerando a complexidade e o volume de regulação que incide sobre a atividade.

O fato de as organizações de Saúde sofrerem uma intensa regulação demanda uma atuação diferenciada do jurídico que precisa se integrar mais aos processos organizacionais e de gestão. O engajamento do jurídico nas discussões e estruturação de processos gerenciais e empresariais é um fator que pode se tornar uma vantagem estratégica consistente. Este engajamento só se efetivará, contudo, se o jurídico e o administrativo conseguirem alinhar as suas expectativas em relação ao outro.

O jurídico, especificamente, precisa entender a necessidade de uma comunicação mais clara e objetiva, abandonando os termos que dificultam o entendimento das questões abordadas; precisa enxergar, também, que os aspectos técnicos precisam ser desenvolvidos de uma forma didática para que todos da organização entendam o que precisa ser feito. Por fim, precisa compreender que as discussões prolongadas e apaixonadas cabem bem no tribunal e na academia, mas são incompatíveis com o mundo empresarial.

Os gestores, por sua vez, precisam saber como usar este recurso jurídico de forma mais eficaz e eficiente. Como muitas empresas não possuem uma assessoria jurídica que acompanhem diariamente as ações empresariais, lançando mão apenas nos casos já mencionados, os gestores acabam se intimidando no momento de propor ou exigir uma ação mais proativa e continuada. Existem algumas sugestões de como fazer o jurídico um ativo valioso na empresa.

O jurídico deve ser chamado para as discussões de cunho estratégico. Para que isto aconteça, é importante que a gestão da empresa se revista de um pouco de formalidade, preparando reuniões que visem as discussões consideradas importantes, seja do ponto de vista estratégico, seja do ponto de vista operacional e de resolução de problemas. Não dá para promover discussões importantes sem uma preparação previa, nem que seja a especificação de dia e horário para que elas ocorram. Um problema recorrente das organizações é o fluxo informal de informação. Decisões que são tomadas ‘durante o cafezinho’ ou que não passam por um fluxo estruturado acabam sendo comuns nas organizações empresariais brasileiras.

Outro ponto importante de melhoria é permitir que o jurídico participe da estruturação ou da revisão dos fluxos e processos de trabalho. Como a organização de Saúde sofre uma intensa e complexa regulação, muitos processos que precisam ser implantados já estão descritos nas normas. O tema segurança do paciente, por exemplo, já tem farta quantidade de normas e manuais produzidos pelas entidades reguladoras. Aproveitar este conteúdo pode ser uma fonte importante de ideias, além de que a utilização de material produzido pela autoridade competente já diminui a possibilidade de retrabalho ou de erros na estruturação do processo.

Por fim, o jurídico pode ser chamado a refazer o percurso dos casos que terminaram em problemas. Os litígios e as reclamações podem se transformar em importantes mananciais de aprendizado organizacional. Infelizmente muitas empresas repetem o erro porque agem na resolução e não na prevenção da situação.

As instituições de Saúde ganharão muito se modificarem a forma como encaram o jurídico e vierem a incorporar o jurídico na gestão do dia-a-dia. Já os jurídicos crescerão muito se participarem da gestão do dia-a-dia, pois poderão encarar os processos e os problemas por um novo prisma, muito mais aprofundado e muito mais efetivo na prestação do serviço.

Agnaldo Bahia é advogado especialista em Saúde, consultor, professor universitário e diretor jurídico da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB).

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